No último dia 04 de junho o
coletivo de professores das ciências humanas do Liceu de
Quixeramobim se reuniram para realizarem o segundo encontro de estudo
do ECA- Estatuto da Criança e Adolescente, coordenado pela
professora Mônica
Fontenele.
Na acolhida foi trabalhada a música
“Relampiando”,
de Elba Ramalho, onde em seguida foram discutidas frases da música,
associando-as ao tema criança e adolescente.
Em seguida foi dado continuidade ao
estudo do ECA, onde foram destacadas as disposições preliminares
que apresenta a doutrina da proteção integral para as crianças e
adolescentes. Os atores envolvidos nessa proteção além da família
deve ser a comunidade local, através do Conselho Tutelar, a Justiça
e o Ministério Público, agente garantidor de toda a rede,
fiscalizando seu funcionamento, exigindo resultados, assegurando o
respeito prioritário aos direitos fundamentais infanto-juvenis.
É importante ressaltar que a
comunidade mais próxima das crianças e dos adolescentes, escola,
igrejas, vizinhos também são responsáveis pelo resguardo dos seus
direitos.
Outro aspecto bastante debatido no
encontro é que muitos acreditam que depois do ECA “as crianças
estão cheias de direitos e os pais estão ficando desmoralizados”.
Isso é uma inverdade. O ECA ao enfatizar o tema liberdade das
crianças e adolescentes o certo não é fazer tudo que eles querem.
É preciso ter limites.
Vejamos o que pensam os
especialistas: “liberdade de ir e vir envolve também o estar e
permanecer, mas não se traduz na absoluta autodeterminação de
crianças e adolescentes decidirem seu destino, pois a lei ressalva
as restrições legais”.
“Crianças e adolescentes não tem
o direito de abandonar a escola e permanecer em casa ou frequentar
lugares impróprios à sua condição de pessoa em desenvolvimento ou
assistir programas inadequados a sua faixa etária, pois a liberdade
não pode ser exercida em seu desfavor”.
“Crianças e adolescentes tem
assegurados a liberdade de pensar e formar sua opinião sobre os mais
variados assuntos que os credenciam. Não existe verdadeira liberdade
com ignorância”.
“Crianças e jovens tem o direito
de ser informados e, portanto, competem aos pais, parentes,
comunidade, profissionais da educação, médicos, enfim, todos os
que fazem parte do cotidiano infanto-juvenil o correlato dever de
proteger. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer
forma de negligência, discriminação, exploração, violência,
crueldade e opressão”.
Para concluir o estudo foi
enfatizado alguns direitos presentes no capítulo IV do ECA. Do
direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer,
assegurando-lhes, igualdade de condição para o acesso e permanência
na escola. Direito de ser respeitado por seus educadores. Direito de
contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias
escolares superiores. Direito de organização e participação em
entidades estudantis. E acesso a escola pública gratuita próxima a
sua residência.
Nunca é demais lembrar, que para
esses direitos possam está garantidos e efetivados na vida das
crianças e adolescentes, é preciso ter clareza que é direito dos
pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como
participar da definição das propostas educacionais da escola.
Ressalte-se que apesar da educação ser um direito fundamental, seu
exercício deverá ser construído com a participação de todos os
agentes envolvidos na formação integral das crianças e
adolescentes.
Segundo o professor Neto Camorim,
momentos como esses de estudar o ECA com os professores durante o
encontro coletivo acrescenta as possibilidades de compreender o mundo
infanto-juvenil tão cheio de estereótipos e rótulos construídos
pela sociedade de maneira equivocada, sem estudar com maior afinco as
razões que levaram essas crianças e adolescentes serem taxados de
“delinquentes” ou como alguns professores afirmam, não ter
jeito. Será?
Também foi realizada no intervalo
do encontro uma breve confraternização com os professores
presentes, marcando o encerramento das atividades dos estudos
coletivos da área das ciências humanas nesse primeiro semestre de
2014.
Neto
Camorim- PCA das Ciências
Humanas do Liceu de Quixeramobim.
